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Acessibilidade na Web – O que é e qual sua importância

       O acesso à informação é um direito de todos os cidadãos e a internet vem sendo o maior canal de distribuição de informação. Pensando na diversidade de pessoas e suas peculiaridades, surgiu a preocupação com a acessibilidade na web para que todos os cidadãos, sem exceção, possam exercer seu direito à informação e à comunicação. De acordo com o censo 2000 do IBGE, cerca de 14,5% da população brasileira possui algum tipo de deficiência.

        Como cita Tim Berners-Lee, diretor do W3C e inventor da World Wide Web, o poder da web está em sua universalidade. Ser acessada por todos, independente de deficiência, é um aspecto essencial.

       Acessibilidade, em termos gerais, é definida pela ABNT / CB 40 / NBR 9050 como a possibilidade de qualquer indivíduo alcançar e utilizar de forma segura e autônoma edificações, espaços, mobiliários e elementos. O termo acessível remete tanto à acessibilidade física como também de comunicação.

       A acessibilidade à internet ou acessibilidade na web, como também é conhecida, é definida por Caplan (2002), como sendo a possibilidade de qualquer cidadão, independente do navegador ou tecnologia de navegação na web que esteja utilizando, possa visitar qualquer sítio e obter um total e completo entendimento da informação nele contido, além de completa interação com o mesmo.

       Há também a necessidade de se conceituar desenho universal, que é o desenho de produto ou ambiente que possa ser utilizado por todas as pessoas sem a necessidade de adaptações, contribuindo assim para a inclusão. O desenho universal tem como pressupostos a flexibilidade de uso, uso simples e intuitivo, dimensão e espaço para uso e interação.

       As tecnologias já trazem formas de facilitar e muitas vezes tornar possível à pessoa portadora de necessidades especiais (PNE’s) uma vida mais independente, superando barreiras de comunicação e de mobilidade. Essas tecnologias são denominadas de tecnologias assistivas (TA’s). Um exemplo de TA’s desenvolvida, a fim de tornar possível o acesso ao computador por pessoas com deficiência visual (Dv), são os leitores de tela ou sintetizadores de voz, os quais fazem a leitura do que for exibido no navegador de internet.

       A acessibilidade é definida e comentada no decreto-lei 5.296/04, que regulamenta as leis nr. 10.048/00, que dá prioridade de atendimento às pessoas nela especificadas, e 10.098/00, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. No capítulo VI, art.º 47, deste decreto, é definido o prazo de 12 meses, a partir da data de publicação, para que os portais e sítios eletrônicos da administração pública estejam acessíveis, sendo que este prazo terminou em dezembro de 2005, mas foi prorrogado por mais 12 meses.